Tomadas de Posição

Ao longo da sua história, a Erasmus Student Network (ESN) Portugal teve um papel ativo na defesa dos direitos dos estudantes internacionais e da promoção de melhores condições para o voluntariado jovem. Somente em 2024, foram emitidas quatro tomadas de posição essenciais que refletem o compromisso da organização com a melhoria das políticas públicas em áreas fundamentais para os estudantes: a Lei do Voluntariado, o Estatuto do Estudante Internacional, a Saúde e Bem-estar e a Reforma no MECI - IES.

Lei do Voluntariado

A primeira tomada de posição de 2024 foi relativa à Lei do Voluntariado em Portugal. A ESN Portugal defendeu uma revisão que reconhecesse a importância e o impacto do voluntariado para a sociedade e para o desenvolvimento pessoal dos jovens. A organização destacou a necessidade de um maior apoio institucional ao trabalho voluntário, incluindo garantias de reconhecimento formal das competências adquiridas pelos voluntários e a criação de mecanismos que incentivem a participação jovem em projetos de impacto comunitário, como os programas internacionais de mobilidade. Além disso, a ESN sublinhou a importância de uma maior proteção jurídica para os voluntários, garantindo condições de trabalho adequadas e o respeito pelos seus direitos.

Estatuto do Estudante Internacional

A segunda grande posição da ESN Portugal em 2024 focou-se no Estatuto do Estudante Internacional. A organização destacou a urgência de simplificar os processos administrativos para estudantes internacionais que pretendem estudar em Portugal, especialmente no que diz respeito à obtenção de vistos, autorização de residência e reconhecimento de qualificações académicas. A ESN apelou para uma maior harmonização das políticas a nível europeu, facilitando a mobilidade dos estudantes entre países, e frisou a necessidade de promover um ambiente inclusivo e acolhedor nas instituições de ensino superior portuguesas. Esta tomada de posição também incluiu sugestões para melhorar o acesso a serviços de apoio psicológico e social para estudantes internacionais, ajudando a sua integração e bem-estar durante a sua estadia em Portugal.

Saúde e Bem-estar

A terceira tomada de posição de 2024 da ESN Portugal focou-se na saúde e bem-estar dos estudantes. Reconhecendo os desafios enfrentados pelos estudantes internacionais, particularmente em termos de acesso a serviços de saúde, a ESN apelou para a implementação de políticas que garantam um acesso mais fácil e equitativo ao sistema de saúde português, independentemente da nacionalidade ou do estatuto legal dos estudantes. Foram feitas recomendações para aumentar a oferta de serviços de saúde mental nas universidades e melhorar o apoio a um estilo de vida saudável, através de campanhas de sensibilização e a criação de espaços de bem-estar nas instituições de ensino superior. A ESN também pediu uma maior cooperação entre as universidades e o setor da saúde para garantir que os estudantes tenham o suporte necessário para equilibrar a vida académica com a saúde física e mental.

Reforma no MECI - IES

A primeira tomada de posição de 2025 da ESN Portugal centrou-se na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e na criação do novo Instituto para o Ensino Superior. A ESN Portugal acompanha com atenção esta iniciativa e acredita no seu potencial transformador, reconhecendo que a mobilidade académica precisa de mais do que boas intenções, precisa de investimento, compromisso e ação concreta. A organização defendeu que essa transformação só será real se vier acompanhada de medidas que garantam que a mobilidade não seja um privilégio, mas um direito acessível a todos os estudantes, independentemente da sua condição socioeconómica. A ESN sublinhou a importância de políticas que promovam uma mobilidade mais justa e inclusiva, defendendo que é não só possível, mas também necessária para o desenvolvimento do ensino superior português e para a construção de uma sociedade mais equitativa e preparada para os desafios do futuro.

Prioridades da ESN Portugal para as Eleições Autárquicas

A segunda tomada de posição de 2025 da ESN Portugal focou-se nas eleições autárquicas e no papel das autarquias na integração dos estudantes internacionais. A organização defende que os municípios são atores centrais na criação de comunidades mais inclusivas, tendo um impacto direto na qualidade da experiência de mobilidade através de políticas locais de habitação, transportes, cultura e participação cívica.

A ESN Portugal sublinhou a importância de garantir condições dignas de integração para os milhares de jovens que escolhem Portugal para estudar, apresentando propostas que incluem programas municipais de apoio ao alojamento estudantil, incentivos fiscais para senhorios, informação multilingue sobre arrendamento e a simplificação do acesso ao NIF. A organização reforçou que investir na integração dos estudantes internacionais é investir no futuro dos territórios, na diversidade cultural e na inovação local.

Estas cinco tomadas de posição refletem o compromisso contínuo da ESN Portugal em promover mudanças que beneficiem os estudantes internacionais e fortaleçam o voluntariado e o bem-estar juvenil. A organização continua a desempenhar um papel crucial na representação dos interesses dos estudantes junto das autoridades nacionais e europeias, visando a criação de um ambiente mais inclusivo, justo e sustentável para todos.